Termos e Condições Gerais de Uso da 1Flow

1. Definições

1.1. Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

1. 1Flow: plataforma tecnológica destinada a facilitar a jornada de compra de criptoativos com pagamento em moeda corrente nacional por meio de Pix.
2. Usuário: pessoa natural, maior de 18 anos, plenamente capaz, que acessa ou utiliza a 1Flow.
3. Criptoativos: ativos digitais suportados pela 1Flow em cada momento, incluindo, conforme disponibilidade, USDC, USDT, BTC e outros ativos eventualmente disponibilizados.
4. Pedido: solicitação realizada pelo Usuário para compra de criptoativos, sujeita a validação, pagamento, processamento, limites, disponibilidade e análise de risco.
5. Provedores Terceiros: empresas independentes que podem atuar em KYC, antifraude, liquidez, conversão, Pix, custódia operacional, envio on-chain, infraestrutura cloud, email, banco de dados, monitoramento e demais etapas necessárias ao funcionamento da plataforma.

2. Objeto e natureza dos serviços

2.1. A 1Flow disponibiliza interface tecnológica para que o Usuário possa iniciar e acompanhar Pedidos de compra de criptoativos com pagamento via Pix, mediante cotação estimada, identificação, verificação cadastral, geração de instruções de pagamento e envio do ativo digital para endereço de carteira informado pelo Usuário.

2.2. A 1Flow não é instituição financeira, instituição de pagamento, corretora de valores mobiliários, distribuidora de valores mobiliários, consultora de investimentos, gestora de recursos, custodiante regulado ou prestadora de aconselhamento financeiro, jurídico, tributário ou de investimentos.

2.3. A 1Flow não promete rentabilidade, valorização, liquidez, manutenção de paridade, conversibilidade futura, ausência de perda, execução instantânea ou disponibilidade contínua de qualquer criptoativo, rede, cotação, provedor ou funcionalidade.

3. Aceite, alterações e vigência

3.1. A utilização da 1Flow implica aceitação integral destes Termos e de eventuais políticas, avisos, regras operacionais, limites, telas de confirmação e comunicações exibidas durante o uso da plataforma.

3.2. Caso o Usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper imediatamente o uso da 1Flow.

3.3. A 1Flow poderá alterar estes Termos a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, comerciais, tecnológicas, de segurança, de provedores ou de produtos. A versão vigente será aquela publicada nesta página.

4. Elegibilidade, cadastro e verificação

4.1. O uso da 1Flow é destinado exclusivamente a pessoas naturais maiores de 18 anos, plenamente capazes, residentes ou autorizadas a contratar nos termos da legislação aplicável.

4.2. O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas, atuais e compatíveis com seus documentos, incluindo, quando solicitado, nome, CPF, email, dados de autenticação, endereço de carteira, informações transacionais, dados de dispositivo e demais informações necessárias ao processamento do Pedido.

4.3. A 1Flow poderá exigir verificação de identidade, prova de vida, validação documental, consulta cadastral, análise de pessoa politicamente exposta, sanções, listas restritivas, prevenção à fraude, prevenção à lavagem de dinheiro e outras diligências compatíveis com a natureza do serviço.

4.4. A aprovação de cadastro, verificação ou Pedido não é automática nem garantida. A 1Flow poderá recusar, bloquear, suspender, limitar, cancelar ou submeter a análise adicional qualquer cadastro, acesso ou Pedido quando houver inconsistência, suspeita, risco, obrigação legal, exigência de Provedor Terceiro ou descumprimento destes Termos.

5. Conta, autenticação e segurança

5.1. O Usuário é responsável pela veracidade dos dados informados, pela guarda de seus meios de autenticação, pelo controle de acesso ao email, dispositivo, carteira, navegador, chaves privadas e demais elementos utilizados para operar na 1Flow.

5.2. O uso de email, código de autenticação, conta Google ou outro meio de acesso será considerado manifestação válida de vontade do Usuário, salvo prova inequívoca de fraude não imputável ao próprio Usuário.

5.3. O Usuário deverá comunicar imediatamente qualquer acesso indevido, suspeita de fraude, perda de controle de email, comprometimento de dispositivo, erro de Pedido ou divergência de pagamento.

6. Dados pessoais, LGPD e compartilhamento

6.1. A 1Flow tratará dados pessoais necessários para cadastro, autenticação, KYC, prevenção à fraude, prevenção à lavagem de dinheiro, execução de Pedidos, suporte, auditoria, cumprimento legal, segurança, melhoria da plataforma e defesa de direitos.

6.2. O tratamento poderá abranger nome, CPF, email, dados de verificação, dados transacionais, endereço de carteira, IP, identificadores de dispositivo, logs, status de Pedido, informações recebidas de Provedores Terceiros e demais dados estritamente necessários às finalidades descritas nestes Termos.

6.3. O Usuário reconhece que a execução do serviço pode exigir compartilhamento de dados com Provedores Terceiros, autoridades competentes, instituições financeiras, provedores de KYC, parceiros de liquidez, provedores de blockchain, meios de pagamento, infraestrutura tecnológica e demais agentes indispensáveis à operação.

7. Pedidos, cotação, preço, taxas e limites

7.1. As cotações e valores apresentados antes da conclusão do Pedido são estimativas e podem variar conforme mercado, liquidez, spread, taxas, rede escolhida, criptoativo selecionado, disponibilidade de Provedores Terceiros, tempo de processamento e alterações de preço entre a simulação e a execução.

7.2. A confirmação de pagamento por Pix, por si só, não garante preço, disponibilidade, execução imediata ou entrega do criptoativo em determinado prazo. A execução dependerá de validação, conciliação, análise de risco, disponibilidade operacional e confirmação pelos sistemas envolvidos.

7.3. A 1Flow poderá estabelecer valores mínimos, valores máximos, limites mensais, limites por CPF, limites por ativo, limites por rede, limites por risco, limites por parceiro e demais restrições operacionais, podendo alterá-los a qualquer tempo, inclusive sem aviso prévio, quando necessário por segurança, compliance, disponibilidade ou política comercial.

7.4. Taxas, spreads, custos de rede, custos operacionais, tarifas de Provedores Terceiros e demais encargos poderão estar embutidos no preço apresentado ou discriminados durante o fluxo, conforme a natureza do Pedido.

8. Pix, titularidade e conciliação

8.1. O pagamento via Pix deverá ser realizado exclusivamente a partir de conta bancária ou conta de pagamento de titularidade do mesmo CPF informado no fluxo da 1Flow.

8.2. Pagamentos realizados por terceiros, por pessoa jurídica, por conta de titularidade divergente, por conta incompatível, com dados incompletos, em valor incorreto, fora do prazo, duplicados ou suspeitos poderão ser recusados, mantidos em análise, cancelados, estornados quando possível ou submetidos às medidas legais e operacionais cabíveis.

8.3. Estornos, quando viáveis, dependerão de identificação do pagamento, regras do Pix, disponibilidade dos sistemas, fase do Pedido, inexistência de conversão ou envio on-chain e validação dos Provedores Terceiros envolvidos.

9. Entrega, carteira e redes blockchain

9.1. O Usuário é o único responsável por conferir o criptoativo, a rede, o endereço da carteira de destino e a compatibilidade da carteira antes de confirmar o Pedido.

9.2. O envio para endereço incorreto, rede incompatível, carteira sem suporte, contrato errado, chave inválida ou informação digitada incorretamente poderá resultar em perda definitiva dos valores, sem obrigação de reversão, ressarcimento ou recuperação pela 1Flow.

9.3. Transações em blockchain são, em regra, públicas, técnicas e irreversíveis após transmissão ou confirmação. Prazos de entrega podem variar por congestionamento, taxas de validação, indisponibilidade de rede, falha de exploradores, análise de risco, indisponibilidade de Provedores Terceiros ou eventos fora do controle da 1Flow.

9.4. A 1Flow não terá obrigação de suportar forks, airdrops, tokens derivados, sidechains, redes paralelas, redenominações, migrações, eventos extraordinários de protocolo ou quaisquer ativos que não estejam expressamente suportados no fluxo da plataforma no momento do Pedido.

10. Provedores Terceiros

10.1. A 1Flow poderá utilizar Provedores Terceiros para executar etapas do serviço, incluindo, sem limitação, provedores de KYC e antifraude, provedores de email, banco de dados, hospedagem, monitoramento, meios de pagamento, provedores de liquidez e redes blockchain.

10.2. Os Provedores Terceiros possuem regras, termos, políticas, tarifas, limites, critérios de aprovação, prazos e disponibilidade próprios. O Usuário reconhece que falhas, indisponibilidades, atrasos, recusas, alterações ou exigências desses terceiros podem afetar o Pedido e não estarão sob controle exclusivo da 1Flow.

10.3. A 1Flow poderá substituir, suspender, adicionar ou remover Provedores Terceiros a qualquer tempo, conforme necessidade operacional, comercial, regulatória, técnica ou de segurança.

11. Riscos de criptoativos

11.1. O Usuário declara ciência de que criptoativos envolvem riscos relevantes, incluindo volatilidade, perda parcial ou total de valor, baixa liquidez, risco de emissor, risco de stablecoins perderem paridade, falhas de protocolo, ataques, forks, bloqueios, congelamentos, mudanças regulatórias e indisponibilidade de redes.

11.2. A decisão de comprar, manter, transferir, usar ou vender criptoativos é exclusiva do Usuário. A 1Flow não presta recomendação de investimento, análise de adequação, consultoria financeira, consultoria fiscal ou orientação jurídica.

11.3. O Usuário é responsável por avaliar sua condição financeira, seus objetivos, sua tolerância a risco e suas obrigações fiscais, contábeis e regulatórias antes de realizar qualquer Pedido.

12. Integridade, compliance e dever de cooperação

12.1. A 1Flow poderá adotar medidas de prevenção à fraude, prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo, sanções, integridade, segurança cibernética e cumprimento de ordens legais ou regulatórias.

12.2. O Usuário deverá cooperar com solicitações de informações, documentos, comprovações de titularidade, origem de recursos, finalidade da operação, renda, atividade econômica ou outras diligências razoavelmente necessárias.

12.3. A 1Flow poderá comunicar informações a autoridades competentes, Provedores Terceiros ou órgãos legalmente autorizados quando necessário para cumprimento de lei, ordem judicial, obrigação regulatória, prevenção de fraude, prevenção à lavagem de dinheiro, defesa de direitos ou proteção da plataforma.

13. Condutas proibidas

13.1. É vedado ao Usuário:

1. usar dados falsos, CPF de terceiro, conta bancária de terceiro, documento adulterado ou identidade de outra pessoa;
2. tentar burlar autenticação, KYC, limites, bloqueios, análise de risco, conciliação Pix ou mecanismos antifraude;
3. utilizar a plataforma para fraude, golpe, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, evasão de sanções, ocultação patrimonial, crime financeiro ou atividade ilícita;
4. explorar falhas, automatizar requisições abusivas, realizar ataques, scraping indevido, engenharia reversa, interferência técnica ou uso que degrade a disponibilidade da plataforma;
5. praticar qualquer ato que viole lei, direito de terceiros, ordem judicial, norma regulatória, boa-fé objetiva ou estes Termos.

14. Suspensão, cancelamento e retenção operacional

14.1. A 1Flow poderá suspender, limitar, cancelar, recusar, bloquear ou submeter a análise qualquer acesso, cadastro, Pedido, pagamento, estorno ou entrega quando houver suspeita de fraude, divergência cadastral, inconsistência de titularidade, ordem legal, obrigação regulatória, risco operacional, solicitação de Provedor Terceiro ou violação destes Termos.

14.2. Valores pagos, Pedidos pendentes ou ativos ainda não enviados poderão permanecer em análise enquanto forem realizadas diligências. Quando cabível e tecnicamente possível, a 1Flow poderá promover cancelamento, estorno ou orientação de regularização, observadas as regras de Provedores Terceiros e a legislação aplicável.

14.3. A suspensão ou cancelamento não prejudica a cobrança de valores devidos, a apuração de responsabilidade, o cumprimento de ordens legais, o dever de cooperação do Usuário e a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.

15. Disponibilidade, manutenção e comunicações

15.1. A 1Flow envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional, mas não garante disponibilidade contínua, ausência de erros, compatibilidade universal, execução sem atrasos ou funcionamento ininterrupto.

15.2. A plataforma poderá sofrer interrupções por manutenção, atualizações, incidentes, ataques, falhas de internet, indisponibilidade de cloud, falhas de Provedores Terceiros, eventos de força maior, mudanças de rede blockchain ou necessidades de segurança.

15.3. Comunicações poderão ser realizadas por email, tela da plataforma, mensagens no fluxo, canais oficiais ou outros meios informados pela 1Flow. O Usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados e por verificar comunicações relacionadas aos seus Pedidos.

16. Limitação de responsabilidade

16.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a 1Flow não será responsável por perdas, danos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados, perda de criptoativos, variação de preço, atraso, indisponibilidade, falha de rede, erro de carteira, rede incorreta, falha de Provedor Terceiro, uso indevido da conta ou decisão tomada pelo Usuário.

16.2. Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei, especialmente em hipóteses de dolo, fraude comprovada ou direitos indisponíveis do consumidor, quando aplicáveis.

16.3. O Usuário responderá por prejuízos causados à 1Flow, a Provedores Terceiros ou a terceiros em razão de uso indevido, informações falsas, violação destes Termos, fraude, culpa, dolo, ato ilícito ou descumprimento legal.

17. Propriedade intelectual

17.1. A marca 1Flow, nomes, logotipos, interfaces, layouts, textos, códigos, bases, fluxos, documentos, elementos visuais, sistemas e demais conteúdos relacionados à plataforma pertencem à 1Flow ou a seus respectivos titulares.

17.2. É vedado copiar, modificar, vender, sublicenciar, distribuir, explorar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa, remover avisos de propriedade ou utilizar indevidamente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa.

18. Disposições finais

18.1. A eventual tolerância da 1Flow quanto ao descumprimento destes Termos não constituirá renúncia, novação ou alteração contratual.

18.2. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor, devendo a disposição afetada ser interpretada de modo a preservar, tanto quanto possível, sua finalidade econômica e jurídica.

18.3. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias deverão ser submetidas ao foro competente nos termos da legislação aplicável, ressalvadas hipóteses legais de foro obrigatório.

18.4. Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas a estes Termos deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela 1Flow.